A trabalhadora gestante tem estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, II, "b", do ADCT). Essa proteção alcança contratos por prazo determinado e período de experiência (Súmula 244 do TST — Tribunal Superior do Trabalho).
Quando a estabilidade começa
Desde a concepção, não da comunicação ao empregador. Ou seja, mesmo que a empresa não soubesse da gravidez, a dispensa sem justa causa é irregular se, na data da demissão, a trabalhadora já estava grávida (Súmula 244, I, do TST).
Se a gestante for demitida
Cabem duas alternativas:
- Reintegração ao emprego, com pagamento dos salários e vantagens do período afastado.
- Indenização substitutiva, correspondente aos salários e verbas do período de estabilidade, quando a reintegração não é possível ou desejada.
Licença-maternidade e salário-maternidade
São 120 dias de licença remunerada, com possibilidade de prorrogação para 180 dias em empresas cidadãs. Durante o afastamento, o salário-maternidade é pago pelo INSS (na maioria dos casos) ou pela empresa, que depois compensa.
Casos especiais: aborto espontâneo e adoção
- Aborto espontâneo: 2 semanas de repouso remunerado (art. 395 da CLT).
- Adoção ou guarda para adoção: mesma licença-maternidade de 120 dias.
Perguntas frequentes
- Fui demitida sem saber que estava grávida. Perdi o direito?
- Não. A estabilidade independe do conhecimento da empresa. Confirmada a gravidez na data da dispensa, o direito existe.
- Contrato de experiência gera estabilidade?
- Sim. A Súmula 244, III, do TST reconhece a estabilidade também em contratos por tempo determinado, inclusive experiência.
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Autor
Dr. Kaike Victor Lacerda Lopes
OAB/SP 494.080
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Este conteúdo tem caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui aconselhamento jurídico individual nem promessa de resultado. Cada caso deve ser analisado individualmente.
