A jornada padrão no Brasil é de 8 horas por dia e 44 horas por semana (art. 7º, XIII, da Constituição Federal). Trabalhar além disso gera direito a hora extra com adicional mínimo de 50% — 100% em domingos e feriados sem folga compensatória.
Quando a hora extra é devida
- Toda hora trabalhada além da 8ª diária ou da 44ª semanal.
- Trabalho em intervalo suprimido ou reduzido (art. 71, §4º, da CLT).
- Horas de sobreaviso e de prontidão, com regras próprias.
- Reuniões, treinamentos obrigatórios e tempo à disposição do empregador.
Como calcular o valor da hora extra
Divida o salário mensal pelo número de horas mensais (geralmente 220) para obter o valor da hora normal. Some o adicional mínimo de 50%. Reflexos: as horas extras integram 13º, férias + 1/3, FGTS, DSR (Descanso Semanal Remunerado) e aviso prévio.
Banco de horas e acordos de compensação
Após a reforma trabalhista, o banco de horas pode ser pactuado por acordo individual (compensação em até 6 meses) ou coletivo (até 1 ano). Se a compensação não ocorrer, as horas devem ser pagas como extras.
Como provar as horas extras
Registros de ponto, mensagens de WhatsApp fora do horário, e-mails, escalas, prints de sistemas internos e testemunhas. Cartões de ponto "britânicos" (com horários iguais todos os dias) costumam ser desconsiderados pela Justiça.
Perguntas frequentes
- Cargo de confiança é isento de hora extra?
- Somente cargos com efetivo poder de gestão, salário diferenciado e ampla autonomia. Um coordenador comum, com jornada controlada, não se enquadra.
- Home office elimina o direito a hora extra?
- Não. Desde que haja controle de jornada (metas, reuniões, sistemas com log), as horas extras continuam devidas.
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Autor
Dr. Kaike Victor Lacerda Lopes
OAB/SP 494.080
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Este conteúdo tem caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui aconselhamento jurídico individual nem promessa de resultado. Cada caso deve ser analisado individualmente.
