Prazos e Direitos Especiais

Dispensa e Rescisão

Demissão sem justa causa, com justa causa, rescisão indireta e verbas rescisórias.

Saúde e Segurança no Trabalho

Acidente de trabalho, doença ocupacional, estabilidade acidentária e insalubridade.

Vínculo Empregatício

Reconhecimento de vínculo, pejotização e fraudes contratuais.

Remuneração e Jornada

Horas extras, adicional noturno, banco de horas e diferenças salariais.

Assédio e Dano Moral

Assédio moral, sexual e indenização por danos morais no trabalho.

Direitos da Gestante

Estabilidade gestante, licença-maternidade e proteção contra dispensa.

Categorias Profissionais Específicas

Direitos de caminhoneiros, motoristas de aplicativo, bancários e outras categorias.